Programa Aprendiz do Bem

O Programa Aprendiz do Bem desenvolvido pelo SOPROBEM promove a inclusão social de jovens em vulnerabilidade social, através da qualificação profissional e compreende atividades teóricas e práticas, sendo as atividades teóricas desenvolvidas sob orientação de instrutores da nossa instituição e as atividades práticas desenvolvidas em empresas parceiras.

Desenvolvimento do Programa Aprendiz do Bem

  • A aprendizagem oferecida pelo SOPROBEM no Programa Aprendiz é distribuída da seguinte forma:
  • As atividades teóricas são ministradas na sede do SOPROBEM e se dão uma vez por semana e a cada quinze dias alternados para a complementação da carga horária;
  • As atividades de prática profissional são desenvolvidas simultaneamente, na empresa parceira, coincidindo a conclusão do curso com o término do contrato;
  • Ao fim do contrato, é concedido certificado de aprendizagem ao aprendiz que obtiver no mínimo a menção suficiente às avaliações realizadas durante o processo de aprendizagem e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);

Características da Lei de Aprendizagem

  • Contrato de trabalho por prazo determinado, respeitando a duração do programa de aprendizagem, não superior a 2 anos;
  • Anotação na CTPS na página destinada a “Contrato de Trabalho” e em “Anotações Gerais”;
  • Obrigatoriedade da inscrição e frequência do aprendiz em programa de aprendizagem, sob a orientação de entidade qualificada;
  • Matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio.

Direitos garantidos do aprendiz

  • Salário mínimo hora, salvo condição mais favorável;
  • Vale transporte;
  • 13° salário;
  • Férias remuneradas;
  • Anotação em CTPS;
  • Certificado de conclusão de curso.

Benefícios para as empresas contratantes

O Programa Aprendiz do Bem é mais que uma obrigação legal, é uma ação de responsabilidade social e um importante fator de promoção da cidadania que possibilita as empresas que aderem ao programa um ganho na imagem de responsabilidade social corporativa, indo além do simples cumprimento da Lei 10.097/2000.

Há ainda o fato de que as empresas contratantes possuem benefícios adicionais, como:

  • Apenas 2% de FGTS (redução de 75% da contribuição normal);
  • Dispensa do Aviso Prévio remunerado (casos específicos);
  • Isenção de multa rescisória (casos específicos);

O contrato de aprendizagem

  • A contratação do aprendiz deve ser formalizada por meio da anotação em CTPS e no livro de registro/ficha ou sistema eletrônico de registro de empregado. No campo função deve ser aposta a palavra “aprendiz”. Em anotações gerais deve ser especificada a data de início e término do contrato de aprendizagem (art. 29 da CLT);
  • O contrato de aprendizagem deverá conter ainda as datas de início e término do contrato por tratar-se de tempo determinado.

Formalização da contratação do aprendiz

Sendo o SOPROBEM apenas capacitador do jovem

  • Nesse caso a anotação na CTPS deve ser feita pela empresa contratante na página destinada a “Contrato de Trabalho” e em “Anotações Gerais” deverá constar o texto: “o contrato da página “x” é relativo à aprendizagem no Soprobem e na (empresa), na função de Aprendiz, com duração de (data de início e término do contrato).

Sendo o SOPROBEM capacitador e empregador

  • Nesse caso o Soprobem irá assegurar a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e todos os direitos e benefícios previstos nos artigos da CLT que tratam do contrato de aprendizagem, através do repasse feito pelo parceiro contratante.

Restrições de um contrato de aprendizagem

Ao adolescente aprendiz menor de 18 anos é vedado trabalho:

  • Noturno, realizado entre às vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte;
  • Perigoso, insalubre ou penoso;
  • Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
  • Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola

Extinção do contrato de aprendizagem

O contrato do aprendiz será rescindido em razão do término normal do contrato e quando o aprendiz completar vinte e quatro anos. Poderá ainda ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses:

  • Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
  • Falta disciplinar grave;
  • Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
  • A pedido do aprendiz.

Nos casos de extinção ou rescisão de contrato de aprendizagem, o empregador deverá contratar novo aprendiz, nos termos do Decreto 5598/05, sob pena de infração ao disposto no art. 429 da CLT.

Cursos oferecidos pelo SOPROBEM

O Programa Aprendiz do Bem conta com os seguintes cursos:

  • Auxiliar de escritório (Duração 16 meses);
  • Auxiliar administrativo (Duração 24 meses);
  • Práticas bancárias (Duração 24 meses).

Dinâmica dos cursos

Os programas de aprendizagem do Projeto Aprendiz do Bem são distribuídos da seguintes forma:

  • As atividades teóricas são ministradas na sede do SOPROBEM uma vez por semana e acaba quinze dias alternados para a complementação da carga horária;
  • As atividades de prática profissional são desenvolvidas simultaneamente, coincidindo a conclusão do curso com o término do contrato.
  • Ao fim do contrato, será concedido certificado de aprendizagem ao aprendiz que obtiver no mínimo a menção suficiente às avaliações realizadas durante o processo de aprendizagem e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).

Acompanhamento

Um grande diferencial do Programa Aprendiz do Bem é o acompanhamento feito durante todos o curso de aprendizagem, que se dá da seguinte forma:

  • Acompanhamento Individual – Durante todo o Programa de Aprendizagem, o jovem será avaliado e o resultado expresso em menções que permitirão identificar o grau do desempenho alcançado.
  • Acompanhamento Familiar – Será realizado por meio de encontros com os pais, com o objetivo de aproximar a família do aprendiz ao processo de formação pessoal e profissional do jovem.
  • Acompanhamento da Capacitação Prática – Periodicamente a coordenadora de aprendizagem do SOPROBEM visitará o local de trabalho do aprendiz ou sempre que for solicitado.

Parceiros

O SOPROBEM, ao longo dos anos que desenvolve o Programa Aprendiz do Bem, colecionou uma gama de parceiros que vem contribuindo para a melhoria de vida de jovens em todo o Estado nas mais diversas áreas de formação:

  • Tribunal de Contas
  • Tribunal de Justiça
  • Secretarias e Órgãos do Governo do Estado
  • Banco do Brasil
  • Construtora Fireman
  • FUNDEPES (Órgão Federal)
  • SERPRO
  • Condomínios
  • Agrocana
  • GPS Predial
  • Usina Sumauma
  • Cooperativa dos Produtores de Açúcar do Estado de Alagoas
  • Edmundo Auto Peças

As Empresas que aderem ao Programa Aprendiz do Bem evidenciam uma conduta de relevante responsabilidade social, uma vez que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Faça parte você também!!

 

Comentários

comentários